Finanças 27 de maio de 2026Por Admin
Atenção: Prorrogação do REFIS 2026
Norma oficial prorroga prazo para contribuinte aderir ao programa de REFIS, com descontos e vantagens.
COMUNICADO OFICIAL – PRORROGAÇÃO DO REFIS MUNICIPAL
A Prefeitura Municipal de Tabocão informa à população que, por meio do Decreto nº 74/2026, foi prorrogado por mais 30 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal.
A medida tem como objetivo oferecer mais oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao município, aproveitando os benefícios previstos na legislação vigente.
✅ Permanecem inalteradas todas as condições, benefícios e regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 04/2026, que regulamenta o programa.
📅 O decreto entra em vigor a partir do dia 26 de maio de 2026.
Procure o setor responsável e regularize sua situação dentro do novo prazo!
🏛️ Prefeitura Municipal de Tabocão – Trabalho e Humildade.