Proteção de Dados — LGPD
Transparência sobre o tratamento de dados pessoais pela Prefeitura Municipal de Tabocão-TO
A Prefeitura Municipal de Tabocão-TO está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta página descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados.
Quais dados coletamos
Coletamos dados pessoais necessários para a prestação de serviços públicos municipais, incluindo nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço, quando fornecidos voluntariamente pelos cidadãos ao utilizar nossos serviços como E-SIC, Ouvidoria, Farmácia Municipal e outros canais digitais.
Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para: prestação de serviços públicos municipais; atendimento de solicitações de acesso à informação (LAI/E-SIC); envio de notificações relacionadas às solicitações dos cidadãos; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e melhoria contínua dos serviços públicos.
Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Nossos sistemas utilizam criptografia, controle de acesso e são regularmente auditados.
Seus direitos (Art. 18 da LGPD)
Você tem direito a: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de Tabocão-TO:
lgpd@tabocao.to.gov.brCookies
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Última atualização: maio de 2026 | Prefeitura Municipal de Tabocão-TO | CNPJ: 00.000.000/0001-00